O Ministério Público de Contas (MPC) pode ingressar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso o atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PRTB), não tome medidas corretivas acerca da transparência nas contas da Casa Legislativa.
A informação foi passada à reportagem do RealTime1 pela a procuradora do MPC responsável pela fiscalização da transparência dos órgãos estaduais, Evelyn Carvalho.
Segundo a procuradora, várias medidas podem ser adotadas com relação aos órgãos que apresentaram ineficiência relacionada à transparência.
Julgar as contas anuais irregulares e aplicar multa por descumprimento ilegal estão entre as opções.
Tentativa de sensibilização
No caso específico da Aleam, a procuradora informou que, inicialmente, o Procurador Geral de Contas, João Barroso de Souza entrou em contato com Josué Neto, no intuito de sensibilizá-lo para a importância da transparência.
“O atual presidente comprometeu-se a adotar as medidas corretivas. Em não fazendo, iremos representar ao TCE e solicitar que as contas anuais sejam julgaras irregulares, com aplicação de multa por descumprimento legal. Um termo de ajustamento de conduta também pode ser realizado”, disse a procuradora.
Ao ser questionada sobre os prazos dados para que a Aleam cumpra as recomendações, a procuradora disse que há uma representação no TCE sobre a matéria, interposta por ela.
“Já apontei esse assunto como destruição em prestações de contas anteriores. Infelizmente, ainda não surtiu efeito. Estamos avaliando que outras medidas podemos adotar para que a transparência ocorra”, concluiu.
Posição no ranking da transparência
No ranking da transparência, realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), a Assembleia Legislativa aparece em 6º lugar com 28,55% de média no índice de transparência, conforme o ultimo levantamento divulgado pelo órgão no mês de abril o que é classificado pelo MPC como ineficiente.
Em primeiro lugar no ranking de transparência consta o Ministério Público do Estado (MPE-AM) com 100% de transparência, seguido pelo Governo do Estado que registrou 96,64% .
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aparece em 3º lugar com 94,44% de transparência e em seguida consta a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) com 89,79%. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) apareceu com a aparência mediana, com o índice de 73,36%.
Ano anterior
No levantamento feito pelo MPC, no mês de junho de 2019, a Assembleia Legislativa aparecia em 5º lugar com 42% de média no índice de transparência, e também classificada com a transparência ineficiente.
Em primeiro lugar no ranking de transparência constava o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com 89% de transparência, seguido pelo Governo do Estado que registrou 80% .
O Ministério Público (MPAM) apareceu em 3º lugar com 66% de transparência e em seguida constava o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com 63%.
A Aleam havia ficado na frente, apenas da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que, na época, registrava 39,42% de transparência.
(Atualizado em 10/07/2020 às 16h09)
RealTime1 questionou formalmente
Com base na Lei de Acesso à Informação, o portal RealTime1, por intermédio de sua diretora executiva Liliane Maia, protocolou requerimento dirigido ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Josué Neto, questionando a gestão dos recursos destinados à publicidade.
O prazo de 20 dias estabelecido para a resposta da Aleam pelo artigo 11 da Lei de Acesso à informação já expirou – nesta quinta-feira (09/07) completam-se 23 dias úteis – e nenhuma resposta formal foi obtida pelo portal.
A reportagem também entrou em contato com o presidente da Aleam, deputado estadual Josué Neto, para obter esclarecimentos sobre os gastos com publicidade e com as melhorias na transparência, mas até o fechamento da matéria não foi respondida pelo parlamentar.
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