O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (9/1), o aumento do teto de juros para empréstimos consignados do INSS, que passa de 1,66% para 1,8% ao mês.
Segundo dados do portal da transparência do INSS, há 44 milhões de contratos de empréstimos consignados ativos no país.
A medida vale para créditos oferecidos a aposentados e pensionistas e busca equilibrar a oferta de crédito após reclamações do setor bancário.
Diversos bancos suspenderam a oferta de crédito consignado para beneficiários do INSS, alegando inviabilidade pela alta da Selic. O governo aprovou taxa de 1,8% ao mês, abaixo dos 1,99% pedidos pelos bancos.
Em novembro, a Associação Brasileira de Bancos chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) questionando se o CNPS tem competência para definir o teto de juros.
Apesar disso, a decisão desta quinta-feira reforça a prerrogativa do órgão em regulamentar a matéria.
A decisão ocorre em um contexto de flutuação nos juros no país. Em dezembro, o Banco Central aumentou a Selic para 12,25%.
Atualmente, a Selic segue em patamares elevados, o que pressionou o setor financeiro a rever as condições para concessão de crédito.
Com o novo teto em vigor, espera-se que mais instituições voltem a oferecer crédito consignado, ampliando as opções para os beneficiários do INSS.
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