Mesmo sendo um dos maiores produtores de lixo globalmente, o Brasil gastou, entre 2023 e 2024, cerca de US$ 322 milhões (aproximadamente R$ 1,95 bilhão) para importar mais de 70 mil toneladas de resíduos sólidos incluindo papel, plástico, vidro e alumínio. Esses dados são da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema).
A reciclagem no Brasil enfrenta grandes desafios: apenas 4% do lixo produzido no país é reciclado. Até agora, a legislação permitia a importação de resíduos sólidos, desde que não fossem perigosos ou prejudiciais ao meio ambiente, à saúde pública ou à sanidade vegetal.
No entanto, esse cenário mudou com a sanção da Lei 15.088/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça-feira (7).
O que diz a nova lei?
A nova legislação proíbe a importação de resíduos sólidos e rejeitos, como papel, plástico, vidro e metal, com o objetivo de incentivar o reaproveitamento interno do lixo e reduzir a dependência de materiais recicláveis estrangeiros.
A lei surgiu a partir do projeto de lei 3.944/2024, iniciado na Câmara dos Deputados e relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apontou a incoerência de importar recicláveis enquanto o Brasil enfrenta dificuldades para tratar seu próprio lixo. O projeto foi aprovado no Senado em 17 de dezembro de 2024.
Quais são as exceções?
Apesar da proibição, a lei prevê exceções estratégicas. Ela permite, por exemplo, a importação de resíduos para a transformação de materiais e minerais estratégicos, como aparas de papel de fibra longa e resíduos metálicos essenciais para processos industriais.
Outra exceção contempla a logística reversa: fabricantes e importadores de autopeças podem importar resíduos derivados de produtos nacionais previamente exportados, desde que destinados à reciclagem integral. A regulamentação detalhada dessas exceções ainda será definida por atos futuros.
Até a sanção da lei, a importação de resíduos era justificada pela necessidade de atender obrigações legais relacionadas ao conteúdo reciclado mínimo em produtos industriais.
Como a reciclagem nacional é insuficiente, materiais importados preenchiam essa lacuna. A proibição busca reduzir essa contradição e fortalecer a cadeia de reciclagem no Brasil, aumentando o reaproveitamento interno de resíduos e promovendo a sustentabilidade.
*Com informações da Agência Senado
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