O Governo Federal liberou um crédito extraordinário de R$ 553,2 milhões para o Ministério da Pesca e Aquicultura, destinado a apoiar pescadores artesanais beneficiários do Seguro-Defeso nos estados da região Norte.
A Medida Provisória 1285/24, assinada pelo presidente Lula, tem como objetivo oferecer auxílio a pescadores afetados pela seca e estiagem em municípios da região Norte que tiveram estado de emergência decretado.
O benefício também abrange o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Cada pescador receberá um acréscimo de R$ 195,70, totalizando R$ 2.824,00 no valor do Seguro-Defeso.
Impacto no Amazonas
Segundo a Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (Sepa), cerca de 90 mil pescadores e pescadoras de 12 municípios do Amazonas serão beneficiados.
Os municípios contemplados são:
- Autazes
- Barreirinha
- Boa Vista do Ramos
- Boca do Acre
- Codajás
- Itapiranga
- Nhamundá
- Nova Olinda do Norte
- Novo Airão
- São Gabriel da Cachoeira
- São Paulo de Olivença
- São Sebastião do Uatumã
Regras do benefício
- Destinado a pescadores artesanais que recebem o Seguro-Defeso.
- Aplicável a residentes em municípios da Região Norte reconhecidos em situação de emergência pelo governo federal.
- O benefício será pago pela Caixa Econômica Federal em conta digital ou conta do beneficiário.
- A Caixa não poderá realizar descontos no valor do auxílio.
O auxílio é uma resposta à seca que afeta a região e busca garantir a sobrevivência de milhares de famílias dependentes da pesca na Região Norte
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