O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou uma nova funcionalidade no aplicativo Meu INSS para facilitar a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A nova ferramenta permite que beneficiários que estão há mais de 48 meses sem atualizar suas informações verifiquem a necessidade de regularização ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), evitando o bloqueio do benefício.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido por lei e oferece um salário-mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. O BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Para ter direito ao benefício, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
Como funciona
A ferramenta está disponível do aplicativo Meu INSS, que deve ser acessado com login e senha Gov.br. Os beneficiários podem usar dois recursos:
- Consulta inicial: Na página principal, o ícone “Revisão de BPC” permite digitar o CPF para verificar se há pendências no CadÚnico.
- Ciência de revisão: Após o login, o ícone “Ciência de Revisão de BPC” informa se é necessário atualizar o CadÚnico e dá início ao prazo de regularização.
A inscrição ou atualização do CadÚnico deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência.
Prazos e bloqueios
Quem não atualizar os dados dentro do prazo poderá ter o benefício bloqueado ou suspenso:
- 30 dias: Bloqueio para quem não tomar ciência da revisão.
- 45 dias: Suspensão para quem tomou ciência e mora em cidades com até 50 mil habitantes.
- 90 dias: Suspensão para quem tomou ciência e reside em municípios com mais de 50 mil habitantes.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pela Central ligando para o número 135.
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