O Governo do Amazonas vai injetar R$ 1,8 bilhão na economia estadual em dezembro com o pagamento do abono do Fundeb, a segunda parcela do 13º salário, a antecipação da folha salarial e o Auxílio Estadual permanente.
O anúncio foi feito pelo governador Wilson Lima, nesta terça-feira (17/12), com impacto direto para os servidores estaduais e famílias beneficiárias.
O abono do Fundeb será pago no dia 30 de dezembro para 32 mil servidores da Educação, incluindo professores, pedagogos, administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados. Os valores variam conforme a carga horária:
- R$ 4,5 mil para profissionais com 20 horas semanais;
- R$ 9 mil para servidores com 40 horas;
- R$ 13,5 mil para profissionais com 60 horas.
“Nós também vamos pagar o abono para os administrativos, equivalente à carga horária de 20 horas, ou seja, R$ 4.500. Isso inclui serviços gerais, vigilantes, comissionados e perfaz o total de 32 mil servidores. Isso é importante porque faz com que o dinheiro circule na economia, faz com que os servidores possam pagar as contas e sair do endividamento”, explicou Wilson Lima.
Além do abono, o governador anunciou a progressão vertical de 1.718 educadores da rede estadual, referente aos anos de 2023 e 2024.
A progressão garante aumento salarial com base em títulos de magistério, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual.
De acordo com a secretária de Educação, Arlete Mendonça, o pagamento do abono e a progressão representam a conclusão de medidas planejadas para o setor.
“Fechamos o ano de 2024 com esse pagamento, importante para os mais de 32 mil servidores da Secretaria de Educação”, afirmou a secretária.
As despesas com o Fundeb serão quitadas em parcela única com recursos do próprio fundo e do Tesouro Estadual.
O Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108 de 2020, é regulamentado pela Lei nº 14.113 de 2020. Desde 2019, o Governo do Amazonas repassou R$ 890 milhões em abonos aos servidores da Educação.
- 2019: R$ 23 milhões
- 2020: R$ 148 milhões
- 2021: R$ 482 milhões
- 2022: R$ 235,5 milhões
O pagamento da segunda parcela do 13º salário ocorrerá nos dias 16 e 17 de dezembro, enquanto a folha salarial será antecipada para os dias 19 e 20 de dezembro. O Auxílio Estadual, destinado a cerca de 300 mil famílias, será pago no dia 20 de dezembro.
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