O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atestou que o Governo do Amazonas cumpriu todas as condições necessárias para a assinatura do contrato de financiamento do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) em Parintins.
O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que avaliará os contratos de empréstimo, de garantia e de contra-garantia, necessários para a formalização do financiamento.
O Prosai Parintins contará com um investimento de US$ 87,5 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo BID e US$ 17,5 milhões provenientes de contrapartida estadual.
O programa tem como objetivo solucionar problemas ambientais, urbanísticos e sociais no município. As obras serão executadas pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Segundo o secretário Marcellus Campêlo, o próximo passo é a aprovação da operação de crédito pelo Senado Federal.
“Estamos aguardando, para os próximos dias, a aprovação no Senado, uma vez que a União será a garantidora do empréstimo”, explicou.
A operação de crédito já foi aprovada por órgãos como a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Casa Civil da Presidência da República e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A votação no Plenário é o último passo para a formalização do contrato.
Requalificação urbanística com Prosai Parintins
O Prosai Parintins prevê a requalificação urbanística no entorno da Lagoa da Francesa, abrangendo seis bairros.
Entre as intervenções previstas estão a construção de um novo mercado, parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas e quiosques destinados a pequenos comerciantes.
Além disso, 832 famílias, aproximadamente 4,1 mil pessoas, serão reassentadas de áreas de risco de alagamento.
Essas famílias terão acesso a 504 unidades habitacionais ou outras soluções de moradia, conforme o perfil social estabelecido pelo programa.
*Com informações de assessoria
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