O governo federal criou o Programa Selo Amazônia, iniciativa que visa certificar produtos e serviços produzidos na Amazônia Legal de forma sustentável.
O Decreto nº 12.285/2024, que regulamenta o programa foi assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial da União no último dia 29 de novembro.
O objetivo do programa é garantir que os produtos certificados sejam feitos a partir de matérias-primas e insumos da biodiversidade local, atendendo a critérios rigorosos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Os requisitos para obter o Selo Amazônia serão definidos por um grupo composto por representantes do governo, setores produtivos e sociedade civil da Amazônia Legal.
Essa participação inclui indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, assegurando que as normas respeitem as características e necessidades da região.
Produtos e serviços que causem desmatamento ou degradação das florestas nativas, coloquem a biodiversidade em risco ou desrespeitem os direitos dos animais não poderão receber o selo.
Isso inclui práticas que envolvam maus-tratos, exploração desumana ou uso inadequado de espécies silvestres.
Confira na íntegra o Decreto nº 12.285/2024
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