Na COP 29, que ocorre em Baku, Azerbaijão, o Governo do Amazonas marcou presença com um painel liderado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), abordando “Arquiteturas de Financiamento da Agenda do Clima a partir do Pagamento por Serviços Ambientais na Amazônia”.
O secretário Eduardo Taveira, que abriu o evento no Hub Consórcio Amazônia Legal, enfatizou a urgência de acelerar o financiamento para ações de mitigação e adaptação climática.
“Os Estados da Amazônia têm sido pioneiros nessa estrutura, mas, mesmo com todo o arcabouço legal pronto, os recursos não chegam no volume e nem na agilidade necessária para fazer frente aos problemas ambientais graves que estamos enfrentando na região”, destacou Taveira.
O painel foi estruturado em duas mesas de debate. A primeira, composta por secretários de meio ambiente de estados amazônicos, trouxe representantes do Mato Grosso (Alex Marega), Tocantins (Marcello Lelis), Acre (Leonardo Carvalho), Pará (Raul Romão), além do próprio Taveira, mediador da mesa, que discutiram iniciativas e novas alternativas de financiamento climático.
O diálogo se concentrou no modelo de Pagamento por Serviços Ambientais e na geração de créditos de carbono, abordando o potencial desses mecanismos para captação rápida de recursos voltados à conservação da floresta e aos fundos climáticos.
Taveira ressaltou o modelo de repartição de benefícios adotado no Amazonas, estabelecido por decreto:
“No Amazonas, essa repartição de benefícios é definida por Decreto: no máximo 15% vai para cobrir custos operacionais das instituições implementadoras e, do restante, metade de todo o recurso da venda dos créditos vai obrigatoriamente para a Unidade de Conservação que tiver projeto de carbono implementado. Ou seja, é garantia de que esses recursos voltam para as populações tradicionais, promovendo justiça climática e bem-estar social para os povos da floresta, com a prioridade e a urgência necessária”, explicou o secretário.
A segunda mesa reuniu representantes de instituições financiadoras e órgãos de controle, em uma discussão sobre transparência e agilidade nos sistemas de financiamento para a agenda climática.
Moderada por Ana Domingues, CEO da FleishmanHillard Brasil, o debate contou com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Júlio Pinheiro, a Conselheira para Financiamento Climático do Banco Mundial, Svetlana Klimenko, o diretor da GCF Task Force no Brasil, Carlos Aragon, e o secretário Taveira.
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