O programa de “Open Dados” da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti) avançou em transparência no Amazonas e o acesso público às informações, anunciou o titular da pasta Serafim Corrêa.
Em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), o programa revisou 690 estudos sobre dados abertos e selecionou 59 deles como estratégicos, consolidando uma base sólida para aprimorar a transparência no estado.
Como parte do programa, foi publicado o primeiro artigo científico do Amazonas sobre dados abertos, recebendo reconhecimento internacional. Os resultados foram apresentados em uma reunião na sede da Sedecti, nesta quarta-feira (06/11).
Serafim destacou que o programa formalizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Sedecti e Fapeam, visa impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico, além de aprimorar a gestão e disponibilização de dados abertos no estado.
O artigo científico, intitulado Da Lei de Acesso à Informação aos Dados Abertos: Desafios e Avanços na Transparência Governamental, foi publicado em uma revista de classificação Qualis A, sendo o segundo artigo da região Norte a abordar essa temática.
“Os dados abertos são o futuro, uma era sem segredos. Precisamos vencer a resistência interna e superar barreiras culturais que ainda restringem as informações. O Amazonas está comprometido em seguir esse caminho de transparência e participação cidadã”, afirmou Serafim.
A secretária-executiva de Planejamento da Sedecti, Sônia Gomes, explicou que a primeira fase do programa focou na análise do cenário de dados abertos no Brasil.
“Realizamos uma revisão bibliográfica com metodologias como a revisão integrativa e a estratégia PICO, levantando informações disponíveis sobre dados abertos no país. Esse trabalho serve como base para a construção de uma política própria de dados abertos no Amazonas”, detalhou Sônia.
Os estudos revelaram que, até recentemente, o Amazonas não figurava entre os estados com publicações metodológicas significativas sobre dados abertos e transparência, destacando os desafios da região Norte em comparação com outras áreas do Brasil.
A implementação do programa é respaldada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), pela Lei Estadual nº 5.775/2022, que criou o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos, e pela Lei nº 6.837/2024, que institui a Política de Governo Digital no Amazonas. Essas legislações visam promover a transformação digital, aumentar a eficiência nos serviços públicos e fortalecer a transparência e participação da população.
Resultados da Primeira Fase
Durante essa primeira fase, o programa catalogou 690 trabalhos na plataforma Wallabag. Cada colaborador foi responsável pela leitura e tabulação de 138 estudos, dos quais 59 foram identificados como estratégicos para o desenvolvimento de uma política de dados abertos no estado, formando um acervo crucial para as próximas etapas.
Próximos Passos
O programa Open Dados avança agora para a segunda fase, que se concentrará na implementação da metodologia desenvolvida a partir dos estudos. O objetivo é não apenas garantir a transparência, mas também fomentar a inovação tecnológica e o desenvolvimento de serviços e processos que beneficiem tanto a população quanto o setor público.
*Com informações da assessoria
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