Pescadores profissionais e artesanais da região Norte, cadastrados em cidades que estejam em situação de emergência por conta da seca ou estiagem, como várias do interior do Amazonas, vão receber nos próximos dias um auxílio extra do seguro-defeso.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula ontem (07/10) garante um benefício extraordinário no valor de R$ 2.824, que será pago em parcela única a pescadores profissionais artesanais. A MP 1.262/2024 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8).
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) processará o pagamento do auxílio, e o Ministério da Pesca e Aquicultura será o responsável por efetuar o pagamento por meio da Caixa Econômica Federal. Não haverá procedimento licitatório.
Para receber o dinheiro, o beneficiário deve possuir conta poupança social digital ou outra conta em seu nome na mesma instituição financeira. A Caixa está proibida de efetuar descontos ou qualquer espécie de compensação que implique a redução do valor recebido, a pretexto de recompor saldo negativo ou de saldar dívidas preexistentes do beneficiário.
Além disso, o pagamento do auxílio extraordinário deverá ser feito mesmo que o beneficiário seja titular de benefícios assistenciais, previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza. O recebimento independe do exercício da atividade de pesca e não a interrompe.
Situação de emergência
Os municípios a serem beneficiados precisam estar enquadrados em situação de emergência decorrente de seca ou estiagem reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Compete ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional encaminhar a lista dessas cidades ao Ministério da Pesca e Aquicultura até o dia 13 de outubro. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitirá a relação de beneficiários do Seguro-Defeso também no prazo de cinco dias, contados da data de recebimento da lista com a identificação dos municípios.
As despesas do auxílio extraordinário sairão das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.
Os créditos não sacados ou decorrentes de benefícios disponibilizados indevidamente serão devolvidos à União. Durante o processo de emissão dos créditos, será verificado se há registro de óbito do beneficiário nos bancos de dados governamentais.
Apoio financeiro
Mais quatro municípios do Amazonas tiveram seus pedidos de situação de emergência reconhecidos pelo governo federal e seus pleitos atendidos pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
Por conta disso, a Defesa Civil nacional formalizou o repasse de R$ 1,7 milhão para os municípios de Alvarães (R$ 529,7 mil), Amaturá (R$ 339,7 mil), Atalaia do Norte (R$ 637,2 mil) e Caapiranga (R$ 288,3 mil).
Os recursos são direcionados para ações de resposta em defesa civil nessas localidades que estão sofrendo com os efeitos da seca. As portarias com as autorizações desses repasses já foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Com informações da Agência Senado
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