Em acordo com a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, os partidos políticos ganharam novo prazo para a distribuição do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas eleições deste ano.
De acordo com a norma do TSE, os diretórios nacionais dos partidos têm até sexta-feira (30) para repassar os valores para contas específicas de candidaturas femininas e negras.
Porém, os recursos deverão ser transferidos para as contas individuais dos candidatos até 8 de setembro.
Essa data foi acordada entre os partidos e a ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, como parte do compromisso de garantir a distribuição justa e proporcional dos fundos eleitorais.
Apesar do pedido dos partidos para adiar o prazo, devido a atrasos na liberação dos recursos, o TSE manteve as datas estabelecidas.
Os representantes dos partidos também queriam mais tempo por causa da complexidade da distribuição, que envolve milhares de candidatos em todo o país.
A divisão do fundo eleitoral em cotas é definida por resolução do TSE, com base na proporção de candidaturas de mulheres e pessoas negras em cada partido, até 30 de agosto do ano eleitoral.
Para as mulheres, o mínimo garantido é de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.
No caso das candidaturas de negros e negras, o repasse obedece ao percentual em relação ao total de candidatos de cada gênero.
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