Os partidos políticos têm até quinta-feira (15) para apresentar à Justiça Eleitoral os registros de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024.
O primeiro turno será em 6 de outubro, e o segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro.
Para participar das eleições, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.
Além de cumprir todos os requisitos de elegibilidade e não estar enquadrados em nenhuma das causas de inelegibilidade.
Requisitos básicos para candidatura
A Constituição Federal estabelece os requisitos básicos para candidatura, incluindo nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição do pleito e alfabetização.
Candidatos a prefeito ou vice-prefeito devem ter no mínimo 21 anos de idade até a posse, enquanto para vereador, a idade mínima é de 18 anos. Homens devem ainda estar com a situação militar regularizada.
Divulgacand
Os pedidos de registro podem ser acompanhados pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand).
Até a manhã de segunda-feira (12), a Justiça Eleitoral havia recebido mais de 210 mil pedidos de registro, sendo 7.502 para prefeito, 7.505 para vice-prefeito e 195.437 para vereador.
Após a apresentação, os pedidos de registro são processados eletronicamente, com um juiz eleitoral designado para relatar cada caso.
O prazo final para a análise e julgamento dos pedidos, incluindo os impugnados e respectivos recursos, é 16 de setembro.
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