A Justiça Federal voltou a suspender a instalação dos “medidores aéreos” de energia elétrica em Manaus, atendendo a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
A decisão foi tomada pelo juiz federal Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, que reverteu uma decisão anterior que permitia a instalação dos medidores.
A disputa judicial gira em torno do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que vem sendo questionado pela DPE-AM e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Ambos os órgãos argumentam que os novos medidores, instalados a uma altura de quatro metros, dificultam a fiscalização do consumo de energia pelos consumidores e apresentam irregularidades identificadas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM).
A decisão atual impede a concessionária Amazonas Energia de prosseguir com a instalação dos medidores até que todos os processos judiciais sejam concluídos.
A DPE-AM solicita ainda a substituição dos medidores por modelos convencionais, a anulação das faturas onde foram detectadas irregularidades e uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e sociais.
O caso chegou à Justiça Federal após uma intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anulou decisões anteriores da Justiça do Amazonas que haviam proibido a instalação dos medidores. Com a nova determinação, a suspensão permanece em vigor, trazendo alívio temporário para os consumidores enquanto a disputa judicial continua.
