A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de dados de usuários pela Meta, empresa proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp, para treinar modelos de inteligência artificial generativa.
A medida preventiva é justificada pelo “risco de dano grave e irreparável aos direitos fundamentais dos usuários”, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
Conforme a última atualização em sua política de privacidade, a Meta utiliza publicações abertas dos usuários para treinar suas IAs desde junho. Contudo, essa mudança não foi divulgada publicamente.
A empresa alega cumprir as leis de privacidade do Brasil e se considera mais transparente que outras no setor.
A ANPD identificou problemas no uso dos dados pessoais, incluindo falta de clareza e riscos, especialmente para crianças e adolescentes. A agência também destacou que, embora os usuários possam optar por não permitir o uso de seus dados, o processo para fazer isso é muito difícil.
Especialistas afirmam que esta é a primeira vez que a ANPD impõe uma medida preventiva contra uma gigante tecnológica. A decisão foi uma resposta a uma denúncia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que acusa a Meta de violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Em comunicado, o Idec criticou a Meta por tratar os brasileiros de forma inferior em relação a outras regiões, como a Europa, onde a empresa adiou o lançamento do pacote de IA Meta AI devido a exigências dos reguladores. A política de uso de dados no Brasil, no entanto, permaneceu inalterada.
O Idec também acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para denunciar a falta de clareza da Meta em suas comunicações com os consumidores brasileiros.
Para evitar que o Instagram utilize suas postagens para treinar IA, os usuários devem seguir os seguintes passos:
- Acesse o perfil e vá até a seção de configurações (ícone de três barras no canto superior direito);
- Clique em “Sobre”, no fim da página
- Selecione a política de privacidade;
- Clique nas três barrinhas no canto superior direito para ir ao centro de privacidade;
- Clique na seta ao lado de “outras políticas e artigos” e selecione “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;
- No 19º parágrafo, está a opção “direito de se opor”. Clique nela;
- Preencha e envie o formulário;
- Você receberá um código no e-mail cadastrado para confirmar sua identidade;
- Aguarde a confirmação, que pode levar alguns minutos.
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