Prefeitos que serão candidatos nas eleições municipais de outubro devem ficar atentos para as principais restrições do período eleitoral que começam a valer a partir deste mês de julho. Entre os impedimentos está a participação em inaugurações de obras públicas e a veiculação de propaganda institucional.
As medidas visam evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos nas eleições municipais de 6 de outubro, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).
Em 6 de julho, três meses antes das eleições, iniciam as restrições para a contratação e demissão de servidores públicos. A partir de 20 de julho, os partidos podem realizar convenções para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Confira as principais restrições
A partir de 6 de julho
- Inauguração de obras – Fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas;
- Publicidade – Fica proibida a publicidade institucional de programas de governo. Pronunciamentos oficiais em rádio e TV, assim como a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral;
- Nomeação de servidores – A partir de sábado (6/6), agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou demitir servidores, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para serviços essenciais;
- Concursos – A nomeação de servidores é permitida apenas se o concurso tiver sido homologado até 6 de julho;
- Verbas – Proibida a transferência de recursos federais para estados e municípios, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
A partir de 20 de julho
- Convenções – A partir de 20 de julho, partidos e federações podem definir seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções devem ocorrer até 5 de agosto;
- Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa;
- Direito de resposta – Candidatos e partidos podem pedir direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens na imprensa e nas redes sociais.
O primeiro turno das eleições será em 6 de outubro. O segundo turno ocorrerá em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
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