O governador do Amazonas, Wilson Lima assinou, nesta quarta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, o pré-contrato com a empresa responsável para dar início as propostas de REDD+ habilitadas para as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro e do Juma. O governador também assinou um pré-contrato junto à Future Carbon Holding S.A para iniciar as consultas públicas prévias à implementação das iniciativas de geração de créditos de carbono nessas Unidades de Conservação (UC).
REDD+ é a sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal. Somente nas RDS do Rio Negro e do Juma, a expectativa é gerar 28,5 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e). Caso aprovados, os projetos podem render juntos de mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos. As iniciativas homologadas devem beneficiar mais de 1,1 mil famílias em 63 comunidades.
Participaram da solenidade, realizada na sede do Governo do Amazonas, o secretário de Estado de Meio Ambiente Eduardo Taveira; o secretário de Estado de Defesa Civil, Francisco Máximo, representantes da empresa, além dos deputados estaduais Adjuto Afonso e Felipe Souza, entre outras autoridades.
A RDS Rio Negro recebeu quatro propostas enquanto a RDS do Juma foi alvo de três proposituras. Em ambas as Unidades de Conservação, a Future Carbon Holding S.A foi considerada apta por uma Comissão Especial de Seleção, instalada pela Portaria Sema nº 55/2023, a partir da avaliação de critérios de qualificação e habilitação técnica para a prestação do serviço.
Agora, a empresa deve realizar as consultas prévias, livres e informadas com os beneficiários do projeto, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), observando as peculiaridades e os requisitos normativos e culturais junto aos povos e comunidades tradicionais abrangidos.
As consultas deverão ser comprovadas por meio de ata de reunião e listas de presença nas comunidades abrangidas pelo projeto, conforme item 13.2.1 do Edital de Chamamento Público nº 002/2023. O contrato definitivo para implementação dos projetos só será firmado após esta etapa, com a aprovação das comunidades, caso as propostas sigam estritamente os parâmetros previstos em edital.
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