O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a continuidade das obras de reforma e ampliação da rodovia AM-010, a Manaus-Itacoatiara.
O TAC tem o objetivo de normatizar o acompanhamento das obras na AM-010 por parte do MPAM e surgiu após vistorias técnicas conduzidas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) identificar pontos do projeto de reforma e ampliação que precisavam de ajustes ou correções.
A promotora de Justiça Cley Barbosa Martins lembrou que as obras estão em andamento, com previsão de término apenas para 2025, e que portanto o TAC é uma forma das partes fazerem as correções e ajustes necessários durante as obras para que a população não tenha prejuízos posteriores.
O TAC foi assinado por Cley Barbosa Martins e o titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima, na sede na sede do MPAM. A rodovia AM-010 teve suas obras de reforma e ampliação iniciadas em 2021, com investimento inicial de R$ 366 milhões.
Até dezembro de 2023, de acordo com a Seinfra, 160 quilômetros haviam passado pela primeira capa asfáltica e os outros 90 estavam com obras em andamento, deixando seus 250,40 quilômetros de extensão totalmente trafegáveis.
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