Os gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal já podem aderir ao programa de apoio à Educação Infantil, conhecido como E.I. Manutenção, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa busca ampliar a oferta de vagas e regularizar o funcionamento de novas matrículas na educação infantil, tanto em novos estabelecimentos quanto em novas turmas.
As solicitações de recursos financeiros devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Este suporte existe para não deixar as redes de ensino desamparadas e, ao mesmo tempo, permitir novas matrículas, até que estas sejam computadas para receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A ação está amparada pela Lei n.º 12.499/2011 e integra o programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Novos Estabelecimentos (Proinfância) e Novas Turmas (Brasil Carinhoso), visando garantir a transferência de recursos financeiros para a sustentabilidade de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
Entretanto, apesar do apoio financeiro da União, um novo reajuste foi anunciado pelo MEC, abaixo da taxa de inflação do período. O aumento previsto é de 3,62%, enquanto a inflação atingiu 4,5%. A nova portaria atualizou esses valores após reclamações dos municípios, que afirmavam que os repasses não cobriam sequer a inflação do período.
Para solicitar os recursos, é necessário comprovar o aumento na oferta de atendimento nas redes em comparação com os dados do Censo Escolar.
Não há um prazo definido pelo Ministério para a adesão ao programa, porém, quanto antes os gestores realizarem a solicitação pelo Simec, mais cedo terão acesso aos recursos disponíveis.
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