O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo de cooperação nesta quarta-feira (3/4), entre o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa visa combater a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
Nessa nova parceria, os órgãos atuarão de maneira coordenada para enfrentar discursos de ódio, deepfakes, falas discriminatórias e discursos antidemocráticos no contexto das eleições.
Durante a assinatura do acordo, o ministro Moraes destacou o papel da Justiça Eleitoral na proteção do direito dos eleitores de não serem expostos a notícias falsas que possam influenciar o voto com base em informações incorretas.
“Mais do que uma questão de desinformação, o combate nas eleições visa proteger o direito do eleitor. É responsabilidade da Justiça Eleitoral, conforme nosso dever Constitucional, garantir ao eleitor a liberdade na escolha do voto e acesso a informações verdadeiras“, ressaltou o presidente do TSE.
Além disso, segundo Moraes, as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, detentora do Instagram e Facebook, e o WhatsApp, foram convidadas a contribuir com o protocolo de combate à desinformação para garantir a eficácia das medidas adotadas pela Justiça eleitoral. No entanto, até o momento, não houve uma resposta contundente das empresas em relação a essa iniciativa.
“Não é possível que as redes sociais sejam usadas para fazer lavagem cerebral nos eleitores com notícias falsas”, completou o ministro.
Veja o acordo na íntegra:
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