A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasi. Do mesmo modo, permite que acordos sejam realizados sem que a população precise se deslocar até a instituição para referendar documentos em processos.
O sistema foi desenvolvido pela coordenação de Família da Defensoria e começou a ser usado no final de abril em processos de guarda, pensão alimentícia, divórcio, reconhecimento de união estável, partilha de bens, entre outros.
De acordo com a defensora pública Carolina Carvalho, o sistema foi criado como uma solução para continuar os atendimentos de forma digital, uma vez que o modelo presencial foi suspenso por conta da pandemia de Covid-19.
Ela ressalta que o sistema facilita o atendimento, além de ter se mostrado eficiente, possibilitando que o assistido que não tem como sair do trabalho para comparecer à audiência ou condições de custear transporte seja atendido e tenha o processo finalizado com a homologação da Justiça.
“É um grande avanço para facilitar a vida do assistido da Defensoria porque ele não precisa imprimir, assinar documentos ou se deslocar para a Defensoria. Basta gravar um vídeo falando seu nome completo, data, informando os principais termos do acordo, que são enviados pela Defensoria, por meio do Telegram, e através desse vídeo criamos um QR Code que possibilita o acesso rápido e direto ao vídeo do assistido que funciona como assinatura”, destacou a defensora.
Para os atendimentos presenciais de divórcio, por exemplo, depois de realizado o acordo, o requerente do divórcio e o/a defensor/a responsável, assinam o documento que é enviado para homologação do juiz.
Com o sistema digital, as partes gravam um vídeo confirmando nome, data, motivo do acordo e que concordam com os termos e enviam para o Telegram da Defensoria, no qual é feito especificamente esse tipo de atendimento.
“O vídeo é publicado no Youtube com restrição de acesso e só quem pode visualizar é o juiz e o/a defensor/a responsável que recebem o link gerado por meio de um QR Code. No campo onde o assistido assinaria o documento, no caso de atendimento presencial, é inserido o QR Code e o juiz pode conferir que o assistido concorda com aqueles termos, homologando assim o acordo verificando que há consenso entre as partes”, explicou o assessor jurídico, Taylor Augusto de Souza.
Referência
“A maior missão da Defensoria é realizar um atendimento de excelência para os assistidos e criar novas formas para atender suas necessidades é gratificante, sendo que é melhor ainda quando nossas iniciativas são tão boas que outras Defensorias passam a replicar e ajudam seus assistidos em seus Estados”, destacou a defensora Carolina Carvalho.
