Passado o prazo de cinco dias úteis para empresa vencedora da bilionária Concorrência n. 007/2020 assinar o contrato junto à Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), a Prefeitura de Manaus não confirma a assinatura do Termo.
Por meio de nota, a Semad esclarece que “tendo em vista a mudança de gestão da administração municipal, o processo de contratação de parceria público-privada para concessão dos serviços de implantação, operação e manutenção de miniusinas fotovoltaicas, para geração de energia distribuída às unidades consumidoras do município, iniciado na gestão anterior, está sendo analisado”.
Ainda segundo a nota, “a nova gestão tem como princípio dar transparência aos gastos públicos. Assim que possível, a Prefeitura se manifestará sobre esse e outros contratos que porventura se fizer necessário”.
Sobre o processo
No último dia da gestão Arthur Neto, 31 de dezembro de 2020, a Comissão Municipal de Licitação (CML) de Manaus promoveu, a toque de caixa, a Concorrência n. 007/2020 para a contratação de “empresa especializada nos serviços de implantação, operação e manutenção de mini usina fotovoltaicas”.
De acordo com a Ata da Licitação anexada ao processo, a proposta apresentada pela empresa Amazon Watt S.A., no valor de R$ 1,36 bilhão, está inferior ao valor máximo orçado pela administração, que foi de R$ R$ 1,61 bilhão.
A quantia compromete gastos mensais de R$ 4,21 milhões (R$ 50,56 milhões por ano) do erário municipal pelos próximos 27 anos.
Processo durou 30 dias
Todo o processo, desde a publicação do Aviso de Licitação, até a convocação da empresa vencedora para assinatura do contrato durou exatamente um mês.
O Aviso de Licitação foi publicado na edição de número 4976 do Diário Oficial do Município (DOM), do dia 30 de novembro de 2020, e no jornal Diário do Amazonas no dia 1º de dezembro de 2020.
Já as fases de recebimento e habilitação da proposta, homologação do resultado e adjudicação aconteceram todas no último dia do ano passado, que também foi o último dia da gestão Arthur Neto na prefeitura de Manaus.
A empresa vencedora, Amazon Watt S.A., foi a foi a única a apresentar proposta para a Concorrência.
Reportagem: Lucas Raposo
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