O MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu a anulação dos votos recebidos por 10 candidatos do PSDB à Câmara Municipal de Itamarati, a 983 quilômetros de Manaus, por suspeita de fraude em candidaturas femininas nas eleições deste ano. O órgão quer a cassação do mandato de dois vereadores eleitos pela sigla.
Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, o promotor eleitoral Caio Lúcio Barros, afirma que há indícios de fraude e de abuso do poder na composição da lista de candidatos a vereador pelo PSDB. O caso envolve duas mulheres suspeitas de também terem sido ‘laranjas’ em pleitos anteriores.
O MPE constatou, ao analisar o relatório de totalização do pleito, que Nelsa Aguiar não recebeu nenhum voto e a irmã dela, Mauria Aguiar, recebeu apenas um voto. Elas são tias do presidente municipal do PSDB, Jameson Feitosa, conhecido como Dunen, eleito primeiro suplente no pleito, e irmãs de Sávio Aguiar, vereador eleito com 296 votos.
Nas eleições 2020, o PSDB registrou três candidatas, cumprindo a cota obrigatória de, no mínimo, 30% para candidaturas de mulheres em eleições para o legislativo, prevista no § 3º do art. 10 da Lei 9.504/97.
Além de Sávio, o PSDB elegeu Raimundo Nascimento com 365 votos, conhecido como ‘Gordo’. Dunen, Jayson de Oliveira, Raimundo de Lemos (Murico), Raimundo da Silva (Cheira), Maria Rosa, Ozeney Cavalcante, Mauria e Nelsa ficaram como suplentes da sigla.
Na ação, o MPE diz que as candidatas receberam ínfima quantidade de votos nas eleições de 2008 a 2020, evidenciando-se que se trata de uma prática corriqueira o lançamento de candidaturas de “fachada” pelo partido apenas para complementar a cota de gênero, sem terem efetivamente a intenção de concorrer nos pleitos. Mauria disputou as últimas quatro eleições municipais, somando nove votos no geral, enquanto Nelsa concorreu a dois pleitos municipais, tendo recebido apenas um voto em 2016.
Em consulta às contas eleitorais de 2016 e 2020, das candidatas, o MPE identificou que “não houve gastos de recursos financeiros gastos em prol dos pleitos eleitorais, isto é, nada arrecadaram e nada gastaram”.
O órgão afirma ainda que as candidaturas falsas era de interesse familiar visto que o irmão das candidatas, Sávio concorreu ao cargo de vereador, sendo eleito, e também o sobrinho, Dunen, o que demonstra que elas “somente entraram no pleito para cumprir a cota exigida, configurando em fraude eleitoral”.
Em depoimento, Nelsa disse que o PSDB a procurou para que fosse preenchida a cota eleitoral e afirmou que não teve gastos de campanha por não possuir recursos e por não receber investimento do partido para campanha. Para o MPE, não restou dúvidas de que a sigla registrou as duas candidaturas femininas apenas para cumprir a cota, condição indispensável a sua participação nas eleições.
“PSDB não tinha candidaturas femininas suficientes e, por isso, nem participaria da eleição proporcional, resolveu utilizar da influência familiar para registrar candidatas fictícias que sequer fariam campanha eleitoral ou receberiam recursos para isso, em tudo enganando a Justiça Eleitoral com candidaturas laranja”, diz trecho da ação datada do dia 20 e assinada por Barros.
O promotor eleitoral determinou a anulação dos votos do PSDB e do mandato “conquistado” pela sigla sejam distribuídos, segundo a regra do Código Eleitoral aos demais partidos que alcançaram o quociente eleitoral.
