Com discussões sobre a administração pública em meio ao cenário digital, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou, na tarde dessa sexta-feira (27), a 4ª edição do Simpósio Nacional de Ouvidorias.
Ao abrir o evento, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, destacou a atuação das ouvidorias em meio à pandemia e a importância desse cenário para a reconstrução desses órgãos.
“A pandemia de covid-19 criou um novo cenário, que impossibilitou, ao longo do presente ano, o acesso presencial do jurisdicionado, embora, tenha criado inúmeras situações a exigir a intervenção urgente das ouvidorias, diante das denúncias de malversação dos recursos públicos. Foi assim que, em meio à crise, atuaram as ouvidorias e os tribunais. Nenhuma denúncia, consulta ou prestação de informações passou em branco. O plenário e as turmas de nossa corte de contas, por exemplo, bateu recordes de julgamentos”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
O ouvidor-geral do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, ressaltou a importância do alcance que os eventos virtuais têm em tempos de pandemia e de reunir as ouvidorias brasileiras. “Temos conseguidos um alcance muito maior a respeito da quantidade de pessoas que têm acesso às palestras, ao conhecimento. O evento é, ainda, muito importante para congregar as ouvidorias numa forma nacional”, disse o conselheiro Érico Desterro.
Discussões
Na conferência de abertura, o conselheiro do TCE-PE, Valdecir Pascoal, fez uma contextualização sobre democracia, cidadania e a ação dos TC’S nas áreas de ouvidorias.
“A ouvidoria tem o papel de mediador, foram sendo criadas para facilitar o acesso do cidadão aos tribunais. Tendo como principal desafio ser guardiã da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU)”, afirmou o conselheiro.
Com o tema “Transformação Digital, Cidadania e Humanização”, o painel contou com a participação do corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e da coordenadora do setor de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Enap, Marizaura Reis de Souza Camões.
O debate foi mediado pelo Corregedor do TCE-RN e presidente do Comitê de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do IRB, conselheiro Antônio Gilberto Jales. Um dos pontos destacados foi sobre a evolução das ouvidorias em relação às ferramentas disponíveis para que o cidadão possa exercer a cidadania.
O desafio dos órgãos públicos de ouvir o cidadão também foi abordado no primeiro painel. “Tem que mudar a linguagem dos nossos normativos, mudar a linguagem de como a gente chega no cidadão e usar uma linguagem simples. A nossa população, em sua maioria, é uma população simples. E a gente tem que chegar a esse cidadão”, disse a coordenadora do setor de Inovação e do Laboratório de Inovação Gnova da Enap, Marizaura Camões.
Para encerrar o evento, os painelistas Jeibson dos Santos Justiniano, notário do 5º Ofício de Notas, e Daniel Lança, advogado e especialista em Compliance, abordaram o tema “Canais de Denúncias, Lei geral de proteção de Dados e Compliance”. Mediado pela coordenadora executiva da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra, o painel apresentou a relação do Compliance, da LGPD e dos canais de denúncia e ouvidorias.
O evento teve ainda a divulgação dos vencedores do Concurso de Vídeos Cidadania em Foco. Cada vencedor, será premiado com R$ 1 mil.
