O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) prorrogou, neste mês, um inquérito civil para apurar possíveis crimes de improbidade administrativa cometidos pela prefeitura de Humaitá e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) pelo descarte de resíduos sólidos em lixão a céu aberto.
O lixão em questão está localizado na comunidade de Auxiliadora, na Zona Rural de Humaitá, e onde vivem aproximadamente 500 famílias de agricultores. Sem saneamento básico ou serviço de coleta de lixo, os moradores jogam os resíduos em um terreno baldio na estrada que dá acesso à sede municipal.
A situação em Auxiliadora é típica dos municípios do interior que não cumprem a Lei de Resíduos Sólidos e criam um aterro sanitário para o descarte do lixo produzido pela população, o que motivou a abertura do inquérito pelo MPE-AM de Humaitá.
Conforme relatos colhidos na investigação, o lixão está próximo de cursos d’água e tem grande potencial contaminante, assemelhando-se assim ao que ocorre na lixeira da cidade, que também está em situação irregular e acabou sofrendo um incêndio em meados deste ano.
Assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, o despacho dá prazo de um ano para a conclusão da investigação e determina que o Ipaam seja comunicado e informado por meio de fotos e uma explicação sobre a situação do local.
Sobre o Ipaam paira a acusação de não ter feito as fiscalizações determinadas pelo MPE-AM e ofertado soluções para o problema que coloca a população da comunidade em risco.
