A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e a União paguem indenização de R$15 mil a beneficiários do programa Auxílio-Brasil cujos dados vazaram.
O vazamento de dados afetou cerca de 4 milhões de pessoas em todo o Brasil, de acordo com o Instituto Sigilo, que iniciou a ação judicial.
O Auxílio-Brasil, criado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, voltou a se chamar Bolsa Família por Lula. A estimativa é que 20% dos beneficiários do programa tenham sido afetados pelo vazamento de dados.
A Caixa recorreu da decisão, e a Dataprev, responsável pelo armazenamento de dados, não admitiu o vazamento em seus sistemas.
Como saber se tenho direito à indenização?
Para verificar se tem direito à indenização, os beneficiários podem acessar o site sigilo.org.br e selecionar a opção “Verificar elegibilidade” no topo da página.
O principal propósito do portal é informar às pessoas sobre seu direito a indenizações e permitir que expressem seu interesse no processo.
É necessário fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de aceitar os termos de privacidade e uso do site.
Importante ressaltar que a consulta informa se a pessoa está na base de dados possivelmente comprometida e se é elegível para receber uma indenização.
Quando receberei a indenização?
O beneficiário elegível deve aguardar a conclusão do processo em todas as instâncias.
Se a compensação for confirmada, cada pessoa deve solicitar o pagamento da indenização por meio de seu próprio advogado, pois o Instituto Sigilo não é responsável pelo pagamento.
O Instituto Sigilo pretende entrar em contato com a OAB para registrar advogados em todo o país, a fim de oferecer apoio aos beneficiários na busca por indenizações.
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