O Supremo Tribunal de Justiça pautou julgamento para decidir o período de prescrição de pedido de herança, decorrente do reconhecimento de paternidade pós morte. O tema entrou em pauta, mas ainda não tem a data para o julgamento.
Um dos exemplos é o caso do apresentador Gugu Liberato, em que um homem se apresentou como filho do apresentador, solicitou reconhecimento de paternidade e participação na herança.
No julgamento, o colegiado do STJ vai definir até quando um filho pode reivindicar a herança do pai, após reconhecimento de paternidade, definindo o período de prescrição.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, informou que o julgamento vai definir se o período de prescrição começa a contar a partir da morte do genitor ou depois da sentença que julga a divisão da herança.
Com isso, casos de pedido de herança após reconhecimento de paternidade vão precisar acontecer em um determinado período, caso contrário, ou filho ou filha do falecido, não terá direitos sobre o dinheiro deixado.
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