O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem prazo de 24 horas para comprovar a entrega de cestas básicas a indígenas do município de São Gabriel da Cachoeira, no estado do Amazonas.
As cestas básicas para indígenas de São Gabriel da Cachoeira deveriam ter sido entregues em maio, conforme decisão de 8 de maio, da desembargadora federal Daniele Maranhão, com prazo, à época, de 5 dias.
A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ministra Damares Alves chegou em Manaus nesta terça (16), onde permanece por dois dias.
Em seu twitter, Damares, divulgou sua chegada à cidade e disse que terá pautas com Secretaria de Segurança Pública, conselhos tutelares, além de visitar abrigos.
Damares disse que na quarta estaria entregando cestas básicas para a comunidade indígena em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A situação em São Gabriel da Cachoeira é grave, conforme o MPF tem chamado atenção.
Segundo boletim epidemiológico do município, divulgado em 02 de junho, foram noticiados 1.864 casos confirmados de covid-19, 927 casos estavam em monitoramento, além de 23 óbitos confirmados em decorrência do novo coronavírus.
Decisão anterior descumprida
A decisão inicial, de 8 de maio, com base em agravo de instrumento, determinava que a União, a Funai e a Conab realizassem a distribuição de cestas básicas juntos aos povos indígenas da região do Rio Negro.
A decisão, portanto, seria custeada por verba repassada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O prazo era de 5 dias.
No entanto, até o dia 11 de junho, conforme atesta documentação do referido Ministério em resposta ao procurador Fernando Merloto Soave, apenas cerca de 270 cestas haviam sido distribuídas aos indígenas de São Gabriel.
A ministra da pasta, Damares Alves, entretanto, em evento público realizado em 6 de junho último, chegou a afirmar que o Governo Federal havia comprado 320 mil cestas básicas de alimentação.
Ainda no evento, Damares chegou a afirmar, por exemplo, que em São Gabriel da Cachoeira, as cestas já tinham chegado para as comunidades indígenas.
“Essa decisão protege a população do município mais indígena do Brasil. Descumprir essa decisão mostra o descaso do governo federal em relação aos indígenas de São Gabriel da Cachoeira”, alerta o procurador regional da República Felício Pontes.
São Gabriel é o município mais indígena do Brasil
São Gabriel da Cachoeira, localizado na bacia do rio Negro, é o município com a maior concentração de indígenas do Brasil. Consequentemente, 85% do seu contingente populacional é indígena.
Além disso, o município abriga 91 terras indígenas, 23 etnias, com uma diversidade de 16 línguas faladas, sendo 4 línguas co-oficializadas em São Gabriel da Cachoeira (Baniwa, Tukano, Nheengatu e Yanomami).
