O Amazonas possui um empresário cadastrado no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Trata-se de José Flávio dos Santos, que tem um empreendimento nas margens do rio Guariba em Novo Aripuanã, onde desenvolve atividades de apoio à produção florestal (CNAE 0230-6/00).
Ao todo, no empreendimento de José Flávio, 12 trabalhadores foram flagrados em situação análogas à escravidão. O nome dele foi incluído no cadastro na atualização publicada no dia 5 deste mês.
Maior registro da história
No total, na atualização publicada em outubro, foram incluídos no cadastro 204 empregadores, a maior inclusão de já realizada na história, com o maior número de novas entradas já registrado. Ao todo, chegou 472 o número de empregadores cadastrados.
Destes 204 empregadores listados em outubro, 19 foram incluídos por constatação de trabalho análogo à escravidão doméstico.
A atualização de outubro/2023 possui decisões irrecorríveis de casos de trabalho análogo à escravidão identificados pela Inspeção do Trabalho nos anos de 2018 a 2023 nos seguintes estados:
- Alagoas (3)
- Amazonas (1)
- Bahia (14)
- Ceará (5)
- Distrito Federal (3)
- Espírito Santo (5)
- Goiás (11)
- Maranhão (13)
- Minas Gerais (37)
- Mato Grosso do Sul (3)
- Mato Grosso (5)
- Pará (17)
- Paraíba (2)
- Pernambuco (4)
- Piauí (14)
- Paraná (3)
- Rio de Janeiro (6)
- Rio Grande do Norte (3)
- Rondônia (2)
- Roraima (3)
- Rio Grande do Sul (8)
- Santa Catarina (6)
- Sergipe (2)
- São Paulo (32)
- Tocantins (2)
De acordo com o MTE, as atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são:
- Produção de carvão vegetal (23)
- Criação de bovinos para corte (22)
- Serviços domésticos (19)
- Cultivo de café (12)
- Extração e britamento de pedras (11)
Atualização semestral
A atualização ocorre semestralmente, assim como a publicação realizada em abril de 2023, e segundo o ministério tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão executadas por Auditores–Fiscais do Trabalho do MTE, que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União, dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária, entre outras forças policiais.
Sobre a Lista Suja
O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.
Pessoas físicas condenadas
A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só ocorre quando da conclusão do processo administrativo que julgou o auto específico de trabalho análogo à escravidão, no qual tenha havido decisão administrativa irrecorrível de procedência. Vale ressaltar que, se ainda que, após inserção no Cadastro, conforme art. 3ª da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado pelo período de dois anos, razão pela qual nesta atualização foram excluídos 12 nomes que completaram esse tempo de publicação.
Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.
Como denunciar trabalho escravo?
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê, sistema lançado em 15 de maio 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.
O Sistema Ipê é o único sistema exclusivo para recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão e integrado a Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
Balanço do trabalho escravo do Amazonas
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, entre 1995 e 2018, 524 trabalhadores foram resgatados da condição análoga à escravidão no Amazonas.
