Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a comercialização do plasma humano foi aprovada pelo Conselho de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob protestos de especialistas em saúde. Caso a medida seja aprovada, vai permitir que doadores recebam uma compensação financeira ao doar sangue, além de prever que empresas privadas recebam pela comercialização de sangue.
A relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), alega que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) não tem capacidade suficiente para a produção de hemoderivados, tendo que exportar o plasma para o exterior.
A senadora disse concordar que o sangue não pode ser vendido, mas disse que é preciso dar condições de vida para as pessoas que precisam do plasma humano.
A Constituição Brasileira de 1988 proíbe a venda de sangue e seus derivados e diz que cabe ao SUS realizar a coleta e manipulação do componente.
A proposta quer abrir uma exceção na Constituição para a comercialização do plasma. O texto também possibilita as condições e os requisitos para a coleta, o processamento e a comercialização de plasma humano pela iniciativa pública e pela iniciativa privada, para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e de produção de medicamentos hemoderivados destinados a prover preferencialmente o SUS.
HEMOAM é contra PEC
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) se manifestou, pelas redes sociais, contra a PEC alegando que a aprovação dela pode causar danos aos estoques dos bancos de sangue em todo o país.
O Hemoam divulgou uma nota de repúdio contra a proposta aprovada pela CCJ.
NOTA DE REPÚDIO
O Hemoam repudia a aprovação da PEC do Plasma (Proposta de Emenda Constitucional 10/2022) pelo Senado Federal.
A PEC altera o artigo 199 da Constituição permitindo a comercialização do plasma por empresas privadas. Essa mudança fere o princípio altruísta da doação voluntária que mantém os estoques de sangue abastecidos nacionalmente.
O Hemoam é contra essa medida porque ela representa um retrocesso à Política Nacional do Sangue e põe em risco a segurança transfusional no país.
O que muda caso a PEC seja aprovada?
A PEC afeta diretamente a funcionalidade das doações para o hemocentro. Sobre o assunto, o RealTime1 entrevistou a diretora-presidente do Hemoam, Socorro Sampaio, que abordou o que deve mudar caso a proposta seja aprovada pelo Senado.
Socorro comentou que, a partir do momento que empresas privadas começarem a comercializar o plasma, as pessoas vão preferir ganhar dinheiro do que doar, fazendo com que os estoques dos bancos de sangue, que já são escassos diminuam ainda mais, impactando nas transfusões aos pacientes.
“Essa alteração da constituição fere o princípio altruísta da doação voluntária de sangue. É o altruísmo que mantém o abastecimento dos estoques em todos os hemocentros do país. A partir do momento que empresas privadas exploram comercialmente o plasma, isso representa uma inversão disso. Essa PEC é um retrocesso, e nós não estamos sendo ouvidos. É unânime entre os hemocentros e especialistas que essa mudança da constituição é desastrosa e tememos sérios problemas em virtude dessa alteração.”
Segundo Socorro Sampaio, outro problema grave que está ficando de fora do debate é a segurança transfusional.
“Na década de 80, bancos privados de sangue comercializaram o sangue e, em troca de dinheiro, pessoas infectadas com HIV, hepatite e sífilis doaram sangue, e esse sangue foi transfundido. Mesmo com toda a tecnologia que temos para detecção dessas doenças, ainda existe a janela imunológica, que é o período de incubação em que essas doenças não são detectadas”, disse Sampaio.
Para ela, as regras para doação não devem mudar e os hospitais privados ainda vão precisar dos hemocentro públicos.
“Caso aprovada, a lei permite que empresas privadas (bancos de sangue privado) atuem na comercialização do plasma sanguíneo, cuja finalidade é para a indústria farmacêutica. Os hospitais privados que precisam do sangue para transfusões continuarão dependendo dos hemocentros públicos. As regras para a doação não foram ou serão alteradas pela mudança na lei. Os critérios e normas para a segurança transfusional permanecem”, informou.
Sobre a proposta abrir portas para a comercialização de órgãos, a diretora-presidente analisa que a PEC não deve impactar sobre o assunto.
“A PEC não trata da comercialização de órgãos, apenas do plasma sanguíneo. Acreditamos que a doação de órgãos caminha numa esteira muito mais complexa e distante do que querem fazer com o plasma”, concluiu.
O Hemoam recebe diariamente doações de vários tipos sanguíneos. Para conferir as regras e saber quais os tipos de sangue com estoque mais critico, basta acessar o site: https://www.hemoam.am.gov.br/
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