Nesta semana, a Secretaria Geral da Presidência da República informou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para criar o Marco Legal das Startups. O conteúdo do mesmo ainda não foi disponibilizado.
O objetivo do PL Complementar é aprimorar o ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, a partir das seguintes medidas: Simplificar a criação de empresas inovadoras; Estimular o investimento em inovação; Fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; Facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado e Regulamentar o ambiente regulatório experimental.
Em nota, a Secretaria Geral informou que a proposta vai estabelecer as diretrizes para a criação e o crescimento de novos empreendimentos das empresas classificadas como startups e melhorar os índices de competitividade e inovação, além de promover a geração de renda e de emprego.
