O governador Wilson Lima (União) anunciou nesta quarta-feira (9) que, no próximo dia 15 de agosto, o governo efetuar o pagamento da segunda parcela do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para cerca de 26 mil profissionais da Educação, que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007.
O pagamento deve injetar cerca de R$ 47 milhões na economia do Estado.
“Isso também é um reconhecimento a esses profissionais que se dedicam a transformar a vida das nossas crianças e adolescentes”, declarou o governador.
A verba é oriunda Ação Civil Originária nº 660, ajuizada pelo Estado Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Pela decisão, a União terá que pagar mais uma parcela em 2024. Isso porque, durante a vigência do Fundef (que virou Fundeb em 2007), repassou valores menores do que eram de direito aos servidores do Amazonas e de outras unidades da federação.
No ano passado, o Governo do Estado pagou o abono em setembro.
Os valores a serem recebidos por profissional variam entre R$ 119,55 e R$ 5.164,56. E as regras para o recebimento fora detalhadas em lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que autorizou e disciplinou o pagamento.
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