Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não saiba quantos presos foram soltos em razão da pandemia da Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, a Secretaria Administração Penitenciária (Seap) afirmou que 203 foram liberados no Amazonas.
O CNJ, no entanto, parece não ter controle sobre a quantidade de detentos liberados, conforme informou por meio do Ofício nº 855 do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas, em que afirma haver “a recomendação para que os Tribunais e magistrados avaliem, de acordo com cada situação concreta e frente ao contexto local de disseminação do vírus, os requisitos legais para progressão para regime menos gravoso ou para o cumprimento da pena em regime domiciliar”.
Entretanto, revela que “está providenciando a sistematização de dados que permitam avaliar a aderência às diretrizes exaradas no referido ato”. A preocupação, apesar disso, é que a resolução recomendando essa ação tem validade de 90 dias, vencendo neste domingo, dia 15, e a falta de controle e monitoramento do órgão sobre os presos é apontada pelo líder do Podemos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Léo Moraes (RO), como motivo para que não haja prorrogação.
Em resposta ao Real Time 1, a Seap informou que todos os detentos liberados integram o grupo de risco para o coronavírus e, do total de presos liberados, 136 são de Manaus e 67 do interior. Dentro desse número, 58 saíram mediante alvará; 64 tiveram prisão domiciliar e 81 progressões de regime.
Denúncia
O líder do Podemos na Câmara dos Deputados, o deputado federal Léo Moraes (RO), denunciou a falta de controle do CNJ sobre os dados de presidiários liberados, desde que o órgão expediu o a resolução nº 62 orientando a reavaliação de prisões provisórias; concessão de saída antecipada dos regimes fechado e semiaberto.
