A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) já mapeou 100% dos serviços sem cobertura contratual existentes na rede. O projeto ‘Indenizatório Zero’, que integra o programa Saúde Amazonas, vai eliminar a modalidade de pagamento, corrigindo um problema histórico no Estado, e deve servir de modelo para outras secretarias.
A meta é extinguir os serviços sem cobertura contratual e regularizar os contratos da SES-AM dentro de 120 dias. Os primeiros resultados do projeto Indenizatório Zero foram apresentados na quinta-feira (1º/10), na sede da secretaria, para a Controladoria Geral do Estado (CGE-AM), Casa Civil e Unidade de Gestão Integrada (UGI).
A Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura Contratual foi instituída pela Portaria 618/2020. De acordo com o secretário da SES-AM, Marcellus Campêlo, a criação da comissão faz parte das metas estabelecidas para atender a determinação de eliminar os chamados pagamentos indenizatórios.
Ainda segundo Marcellus Campêlo, no primeiro momento, os serviços serão contratados por dispensa eletrônica, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, enquanto a nova Secretaria de Gestão Administrativa da SES-AM já trabalha na montagem dos projetos básicos para a licitação em definitivo dos processos que hoje não possuem contratos.
“Em paralelo nós vamos fazer os processos maiores de contratação através de atas de registros de preços. A nossa ideia é que a partir de 2021 a gente tenha já os novos contratos rodando na nossa rede”, disse.
A portaria determina que não serão aceitas novas despesas sem cobertura contratual, a título de pagamento indenizatório, sem a prévia autorização da Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde (FES), sob pena do não reconhecimento da despesa e responsabilização de quem autorizou tal ato.
Revisão in loco
Técnicos da SES-AM estão realizando visitas de diagnósticos nas unidades de saúde que possuem serviços sendo realizado sem cobertura de contrato.
Os técnicos vão levantar as informações sobre os serviços nessas condições e, a partir daí, a equipe da SES-AM vai traçar o plano para regularizar a situação em cada uma das unidades.
Leia mais:
