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sexta, 22 de outubro de 2021

O governador Wilson Lima lançou a nova edição do Programa de Regularização Fiscal, o Refis com a concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas de débitos de impostos e contribuições estaduais. Os descontos podem chegar a 95% e os interessados poderão aderir ao programa até 31 de dezembro.

A medida atende inadimplentes com o recolhimento do ICMS, IPVA e ITCMD vencidos até 31 de março de 2021.  De acordo com o governador, o Refis busca incentivar que empresas e contribuintes em geral regularizem seus débitos com o fisco e tenham mais fôlego para o reaquecimento da atividade econômica.

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