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terça, 26 de janeiro de 2021

No início desta semana em uma sessão virtual, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.

Na ocasião, a então presidente Dilma Rousseff chegou a vetar a medida, alegando entre outros pontos o “alto custo” de implementação.

A impressão do voto já se encontrava suspensa por força de uma liminar concedida também pelo plenário do Supremo, em junho de 2018.

A liminar havia sido pedida pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que entre outros argumentos disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado.

Com essa decisão, torna-se definitivo o entendimento do relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que concordou ser o voto impresso inconstitucional por ameaçar o sigilo da votação e ainda favorecer fraudes eleitorais.

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