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terça, 19 de janeiro de 2021

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou que o exercício do direito ao voto não exige a apresentação do título eleitoral no dia do pleito, mas qualquer documento oficial de identificação com foto.

Com a decisão, a Suprema Corte reafirmou o entendimento, aplicado desde as eleições de 2010, onde o eleitor só ficará impedido de votar caso não apresentae o documento oficial com foto que permita sua identificação por parte do mesário.

A relatora da ação ministra Rosa Weber, ressaltou que o documento oficial com foto é suficiente para identificação do eleitor e para garantir a autenticidade do voto. Ela destacou que o título tem a função de localização da seção eleitoral e sua identificação pela mesa receptora, e que a ausência do mesmo não interfere no exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado.

Uma das alternativas é a utilização do aplicativo e-Título, que mostra a foto do eleitor caso ele tenha feito a identificação biométrica. Com ele, o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e exercer o direito ao voto. A nova versão do aplicativo está disponível nas lojas Google Play e App Store.

Além dessas funções, o e-Título permite consultar o local de votação e envia ao eleitor informações importantes como cuidados sanitários a serem adotados no dia da eleição e esclarecimentos sobre notícias falsas que costumam circular com o intuito de atrapalhar o processo democrático.

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