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terça, 02 de maro de 2021

A juíza federal Jaíza Fraxe determinou que a Prefeitura de Manaus, a partir deste domingo (24), passe a informar em seu site institucional a lista das pessoas que receberam – e vão receber – a imunização contra a Covid-19, sob pena de multa diária de R$ 100 mil reais.

A penalidade vem logo após a denúncia de que algumas pessoas teriam furado a fila no grupo prioritário desta primeira fase. Sobre a acusação, a juíza disse que a ocorrência “é fato público e notório” e que as pessoas que furaram esta fila não vão poder tomar a segunda dose, “sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”.

AztraZeneca sob vigilância

Outra decisão da juíza federal refere-se às doses das 132.500 doses da vacina AstraZeneca/Oxford/Fiocruz.

Jaiza Fraxe decidiu que os imunizantes ficarão guardadas e armazenadas na sede da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), sob a responsabilidade de três profissionais que lá atuam: Fátima Tereza Praia Garcia, Ângela Desiree Carepa Santos da Silva e Maria Izabel Nogueira do Nascimento. Elas estão proibidas de distribuir a vacina sem autorização da justiça, sem que antes as determinações elencadas pela juíza na decisão sejam cumpridas, “especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados”.

Esclarecimento

Na decisão, a magistrada esclareceu que, apesar dos sobrenomes terem a mesma grafia, não conhece e não tem parentesco com a secretária de saúde municipal, Shádia Fraxe.

“Não há, pois, de minha parte, nada além de respeito institucional. Aliás, somente por ser Secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à Covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente”, pontuou a juíza na decisão.

A ação

A Ação que motivou a decisão da juíza, teve como autores os Ministérios Públicos (Federal, do Trabalho do Amazonas), Defensorias Públicas do Amazonas e da União, além do deputado federal Marcelo Ramos.

A íntegra da decisão tomada pela juíza Jaiza Fraxe pode ser vista abaixo:

Decisão-JaizaFraxeBaixar

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