Governo cria cadastro com benefícios para condutores sem infração de trânsito

O governo federal publicou uma medida que regulamenta o Registro Nacional Positivo de Condutores, também conhecido como cadastro de bons motoristas. O objetivo é conceder benefícios fiscais ou tarifários para motoristas que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. O Registro deve ser implementado pelo governo antes do final do ano.

O texto não detalha quais benefícios poderão ser concedidos, mas diz que eles vão ser oferecidos ‘na forma da legislação específica’ dos governos estaduais, do Distrito Federal, e dos municípios. A medida faz parte das mudanças na lei de trânsito aprovadas no Congresso Nacional em 2020.