quinta-feira, 13 de junho de 2024

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TCE-AM exige listagem completa de vacinados em 72 horas

Também foi determinada a criação de um site para o acompanhamento da vacinação. Em caso de descumprimento, gestores estão sujeitos ao pagamento de multas e afastamento.
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de 72 horas para que a secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe, e o secretário estadual de Saúde, Marcellus Câmpelo, apresentem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado.

Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um site para o acompanhamento transparente da sociedade.

As decisões ocorreram durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada hoje (22), de forma virtual.

Semsa não cumpriu prazo

Após determinação do TCE-AM, os órgãos deveriam ter apresentado, até as 14h20 da última quinta-feira (21), a listagem nominal das pessoas que ainda irão receber as doses imunizantes nessa primeira fase.

No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Semsa, após as 19h e fora do prazo.

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Pela urgência do caso, a Corte estendeu o prazo para apresentação da lista nominal.

No entanto, deixou claro que o não cumprimento do mesmo acarretará em graves consequências aos gestores públicos, com iminente aplicação de multas de até R$ 68,2 mil e recomendação de afastamento dos secretários de saúde.

Sem pressão

O presidente do TCE-AM e do Comitê de Monitoramento da Covid-19, conselheiro Mario de Mello, destacou os esforços da Corte em garantir a regularidade das ações realizadas pelo poder público nesse difícil período vivido no estado.

“Não recebemos pressão, estamos aqui para atender o que for de defesa para a sociedade. Por enquanto não aplicaremos multa e nem pediremos o afastamento, para não atrapalhar nada, mas endurecemos o tom se após esse tempo não for cumprido” frisou o presidente do TCE-AM.

O conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), destacou a importância de viabilizar a aplicação das vacinas o quanto antes, mas mantendo a regularidade no processo.

“Todos nós precisamos unir esforços, dar as mãos e lutar contra a Covid. Não poderemos, burocraticamente, atrasar possíveis vacinações. Por isso gostaria de indicar o retorno imediato das vacinações em Manaus e indicar esse novo prazo”, destacou o conselheiro Ari Moutinho Júnior.

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