sexta-feira, 12 de julho de 2024

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Senadores discutem privatização dos Correios nesta terça-feira

Projeto de Lei que privatiza os Correios está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pode ser votado antes do recesso de iniciar o recesso parlamentar.
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Correios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) retoma a análise do projeto de lei que permite a privatização dos correios (PL 591/2021), nesta terça-feira (9), a partir das 9h. Na última reunião da comissão, no dia 26 de outubro, a análise do projeto foi adiada após pedido de vista coletiva.

O senador Marcio Bittar (PSL-AC), relator da matéria, não propôs alterações no substitutivo ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Bittar rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas dos Correios que detêm o monopólio de serviços como o de envios de cartas e telegramas. A iniciativa privada atua também no segmento de serviço de entrega de encomendas.

Emendas ao Orçamento

Na primeira parte da reunião, haverá discussão e deliberação das emendas que a comissão irá apresentar ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021).

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Fonte: Agência Senado

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