quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Proposta que proíbe cancelamento de bolsas para C&T é aprovado

O objetivo da proposta é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas no Brasil.
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pesquisadores C&T

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/19, que proíbe os órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e à pesquisa de cancelar, interromper, cortar ou reduzir os valores das bolsas até o término da vigência de cada uma.

O parecer da relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi favorável. “A interrupção, o cancelamento, o corte ou a redução dos valores das bolsas gera enorme ineficiência não apenas para a educação, mas para o ambiente de pesquisa e desenvolvimento científico no Brasil”, disse.

Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o objetivo é dar segurança e garantias aos professores e aos estudantes e à continuidade das pesquisas científicas. Ele lembrou que em 2019 o Ministério da Educação bloqueou 30% das verbas de universidades federais, provocando apreensão.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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