sexta-feira, 29 de março de 2024

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Vereadores custam caro para elaborar leis que têm pouca ou nenhuma utilidade

A proibição de contratar músicos com repertório considerado "impróprio" e a regulamentação do exercício de capelão estão entre os projetos e leis da CMM.
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Vereadores recebem dinheiro público para criar leis irrelevantes (Foto-Roberval do Rocha/CMM)
Vereadores recebem dinheiro público para criar leis irrelevantes (Foto-Roberval do Rocha/CMM)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, até o mês de agosto, mais de R$ 115,8 milhões para garantir o trabalho dos 41 vereadores, o que dá um custo de quase R$ 3 milhões para cada um deles, que deveriam fazer valer este dinheiro garantindo ao manauense boas e necessárias leis e a correta fiscalização do Executivo. No entanto, vereadores usam estes recursos para dar vazão a ideias irrelevantes e pouco úteis aos cidadãos.

Hoje, por exemplo, o presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis (Avante) promulgou a Lei 489/2021 que proíbe aos fumantes jogar “bitucas” de cigarro ou produtos fungímenos (derivados ou não de tabaco) em vias públicas, como se já não fosse errado e ilegal jogar lixo nas ruas. Quem for pego descumprindo a nova regra pagará multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 1.146,10.

Para tornar mais engraçada a lei, o autor determina que independentemente da gravidade a multa será dobrada em caso de reincidência. A legislação, contudo, não esclarece quem vai fiscalizar a infração, mas estabelece que cabe à prefeitura promover campanhas de conscientização e regulamentar a nova lei, ou seja: será necessário gastar dinheiro para divulgar um comportamento que faz parte do dia a dia da população sem precisar que um vereador, que deveria se preocupar com assuntos mais relevantes, ter que se ocupar em elaborar normas de comportamento.

Proibidão’ proibido

Ainda em discussão na Câmara Municipal está outro projeto, o de nº 502/2022, que em nada contribui para a melhoria da vida na cidade. A ideia da vereadora Yomara Lins (PRTB) proíbe a contratação de músicos cujo repertório seja formado por canções com “cunho pejorativo, preconceituoso, difamatório e que fazem apologia ao uso de drogas”. A proposta vale para a contratação com uso de dinheiro público.  

Lins alega que o objetivo é não associar a imagem de órgão público a qualquer tipo de “constrangimento”. A proposta não prevê punição. Se aprovado, o projeto diz que a regulamentação deve ser feita pela prefeitura.

Quanto mais se reza

Como se não houvesse templos ou pessoas suficientes para oferecer assistência religiosa em Manaus, o vereador João Carlos (Republicanos) apresentou o projeto de lei 130/2021 que obriga o município a ofertar serviço com essa característica.

O projeto ganhou destaque na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo o vereador Raiff Matoso (DC), que pediu a subscrição do projeto, a proposta regulamenta o exercício do capelão e será importante para atender a saúde espiritual da população que sofre com a pandemia.

Vereadores não cumprem com suas obrigações

O cientista político Carlos Santiago diz que a Câmara Municipal é muito cara e a maioria dos vereadores não cumprem com suas obrigações constitucionais que são propor e aprovar leis de interesse da coletividade, fiscalizar e denunciar atos ilegais do prefeito e do secretariado municipal.

“Isso tudo prejudica muito a população, que ficar sem transporte público de qualidade, serviço de saúde eficiente, sem coleta de lixo adequada, além do surgimento de escândalos de corrupção envolvendo a vacinação, a entrega de casas populares. Os vereadores foram eleitos para defender e representar a população. Eles não podem somente elogiar e defender o prefeito. Acidade perde muito com isso”, afirmou Santiago.

Carlos Santiago explica que quando um parlamentar busca propor leis simbólicas que não contribuem em nada para avida das pessoas é uma forma até de fugir de suas verdadeira atribuições.

“O Poder Legislativo municipal tem que ser autônomo e independente e debater temas importantes par a cidade como a questão ambiental o crescimento desordenado da cidade, o patrimônio histórico de Manaus e a mobilidade urbana. Precisamos de uma Câmara Municipal que pense em Manaus em um todo e somente se preocupe com tapa buraco, inauguração de quadra esportiva ou entrega de rancho”, concluiu.

Resposta dos vereadores

A assessoria da vereadora Yomara Lins disse que a parlamentar tem muitos outros projetos como o que dá armamento para guardas municipais; inclusão de psicólogos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), terceira aplicação da vacina contra Covid-19 e ampliação das UBSs.

Sobre a terceira dose, é bom lembrar que a ideia não pode partir de um vereador, pois é competência do poder Executivo uma vez que gera custos financeiros para cofres públicos.

O vereador Raiff Matos não respondeu ao RealTime1 até a publicação desta matéria e o vereador João Carlos alegou que estava muito ocupado para falar sobre o assunto.

Texto: Aldizângela Brito

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