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segunda, 25 de outubro de 2021

Vereador quer multa de até R$ 1,1 mil por veículos barulhentos em Manaus

Em caso de reincidência no período de ate doze meses a contar da atuação anterior, o condutor ou dono do veículo causador da poluição sonora terá a multa dobrada.

21 de setembro de 2021

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(Foto: Divulgação)

A poluição sonora proveniente de escapamento de veículos automotores te incomoda? Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal de Manaus, nesta terça-feira (21), estabelece o controle sobre esse tipo de poluição.

Para isso, a emissão de ruídos por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores passará a ser alvo de multa de R$ 573,05, que corresponde a 5 Unidades Fiscais do Município (UFM).

Em caso de reincidência no período de ate 12 meses a contar da atuação anterior, o condutor ou dono do veículo causador da poluição sonora terá a multa de R$ 573,05 multiplicada por dois, chegando a 1.146,1.

Também estará passível de multa quem causar embaraço, impedir ou dificultar, por qualquer meio, a ação fiscalizadora e prestar falsa declaração ou declaração inexata perante o órgão fiscalizador.

Hoje, adulterar o silenciador de motor já é considerado infração grave, punida com cinco pontos na carteira, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estão dispensados do cumprimento da Lei, os seguintes veículos: ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições – desde que devidamente autorizados –, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.

O PL Nº 532 / 2021 é de autoria do vereador Márcio Tavares (Republicanos) e foi encaminhado, hoje, para deliberação em plenário na Câmara Municipal de Manaus, para então ser votado pelos 41 vereadores da Casa.

Confira abaixo em formato PDF e disponível para download o Projeto de Lei:

Texto: Isac Sharlon

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