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quarta, 17 de agosto de 2022

Vereador quer limitar horário de manutenção de TV, internet, luz e outros serviços

A internet é considerada um serviço essencial. Caso o PL seja aprovado na CMM, quem precisa de internet para trabalhar ou estudar em home office pode acabar prejudicado.

1 de outubro de 2021

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Serviços de reparo deverão ser realizados no período da noite, segundo o projeto de lei (Foto: Divulgação)

Para evitar o congestionamento em ruas e avenidas de Manaus, um vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) propôs um Projeto de Lei (PL) para proibir a manutenção de serviços de TV, telefone, internet, água e luz em dias úteis no horário das 6h às 20h.

A principal justificativa do autor do PL, vereador Allan Campelo (PSC), seria a possibilidade de engarrafamento de veículos nas vias em meio aos serviços de manutenção de alguns serviços essências.

Com a proposta, as empresas poderão executar suas manutenções programadas em um horário que, além de evitar congestionamentos, segundo o parlamentar, aprimora a segurança dos operadores técnicos das redes.

Entre os serviços considerados essenciais, com base na medida provisória (nº 926/20), editada pelo presidente Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19, estão: telecomunicações e internet; call center; e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

Diante das considerações do Governo Federal, a proposta protocolada na CMM causa estranheza – uma vez que os serviços essenciais serão afetados com a aprovação do PL. Um exemplo disso seria a internet, que durante o período de pandemia, tem sido ainda mais utilizada pelo público em geral, principalmente para quem executa o home office – seja em prol do trabalho ou educação.

O vereador autor da proposta explica que o PL terá valor em serviços de manutenção programados. Quanto aos serviços de urgência e emergência, fica autorizada a realização da manutenção. Entende-se como serviços de urgência e emergência, por exemplo, delegacias de polícia e unidades de saúde.

Abaixo você confere, em formato PDF e disponível para download, o Projeto de Lei.

Texto: Isac Sharlon

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