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sábado, 21 de maio de 2022

Vereador quer criar ‘caixa’ para não devolver sobras do cotão à Prefeitura

Insatisfeito em devolver 'sobras' do cotão à Prefeitura de Manaus, o vereador Raiff Matos afirma que a Câmara Municipal poderá repassar valores a entidades filantrópicas.

19 de abril de 2022

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O vereador Raiff Matos afirma que a Câmara Municipal poderá repassar valores a entidades filantrópicas (Foto: Divulgação)

Insatisfeito em ter que devolver à Prefeitura de Manaus as sobras da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida popularmente como ‘Cotão’, o vereador Raiff Matos (DC) propôs a criação de um fundo para que o recurso restante continue sob a tutela dos próprios vereadores.

Em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (19), Raiff Matos pediu que a Mesa Diretora crie o ‘caixa’, no qual ele denominou como ‘Fundo Especial Financeiro de Economias Parlamentares’.

A ideia, segundo o vereador, é que as sobras da Ceap sejam transferidas para o Fundo para que, no fim do ano, os parlamentares possam doar os recursos para entidades filantrópicas da cidade de Manaus.

“Tive a informação de que esse dinheiro volta para o Poder Executivo e a gente fica pensando se vale a pena economizar ou não. De outubro a novembro mais ou menos, comecei a usar a verba toda justamente por causa disso”, reclamou o vereador.

A sugestão de criação do Fundo surge quatro meses após os vereadores terem alterado a legislação que regula o cotão na Câmara. Na ocasião, o RealTime1 mostrou que os vereadores aumentaram a verba de gabinete e o número de assessores parlamentares.

Para tirar o Fundo do papel e evitar que os vereadores tenham que devolver o recurso excedente, a Casa terá que fazer um novo remendo na lei. A mudança poderá ser considerada inconstitucional, já que desvirtua o sentido da cota, que deve ser empregada no mandato.

Embora os vereadores tenham aprovado, em dezembro passado, o valor R$ 33 mil para cada um no cotão, eles só podem usar o valor estabelecido anteriormente, que é de R$ 18 mil, por conta de uma decisão judicial que proíbe o aumento em mais de 80%.

Texto: Jefferson Ramos

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