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sábado, 08 de maio de 2021

Urgência para aprovação de empréstimo é questionada na CMM

O vereador Amon Mandel (Podemos) não viu motivos para a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 470 milhões.

12 de abril de 2021

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A inferência de Amom não foi aceita devido à discursão da matéria, deliberada hoje, ter vencido (Foto: divulgação/CMM)

O vereador Amon Mandel (Podemos) criticou nesta segunda-feira (12), o pedido de urgência para aprovação do Projeto de Lei 126/2021 oriunda de mensagem governamental pedindo autorização para contratação de crédito de R$ 470 milhões pela prefeitura de Manaus.

Amon disse não haver interesse público que justificasse a pressa para aprovação imediata do PL e pediu para que que os prazos fossem respeitados. Conforme o artigo nº 193 do regimento interno da CMM as matérias que podem ser submetidas ao regime de urgência são aquelas de interesse público imediato, cujo retardamento implica em evidente prejuízo.

“A matéria para autorização do empréstimo por parte da prefeitura nesse caso não acarreta prejuízo imediato, portanto não é uma matéria que pode ser submetida ao regime de urgência”, argumentou Mandel.

O líder do governo na CMM, Marcelo Serafim (PSB), defendeu a urgência, pois de acordo com ele, a inferência à matéria foi feita após a deliberação do texto que estava na pauta de hoje, e por isso as arguições estariam “vencidas”. “Matéria vencida é o que já foi discutido aprovado e deliberado que deve ser soberano e que entendeu que os investimentos na cidade de Manaus se fazem urgentes sim”, retrucou o governista.

De acordo com o prefeito, o empréstimo junto ao Banco do Brasil, irá compensar gastos com 16 grandes obras que estão programadas para a cidade. Dentre eles estão a passagem de nível na Pedro Teixeira com a Constantino Nery, a ampliação da Faixa Azul do T1 até a divida municipal na AM-010 e o alargamento da Djalma Batista na altura do Carrefour.

Texto: Giovanna Marinho

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