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quarta, 17 de agosto de 2022

TRF-6 em Minas Gerais passa na frente e ‘rouba’ servidores do AM

Enquanto Minas Gerais ficará com o TRF-6, um Tribunal exclusivo, o TRF1, do qual o Amazonas faz parte, ficará responsável por 13 estados, uma matemática totalmente desigual.

23 de setembro de 2021

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Tefé e Tabatinga devem perder servidores (Foto: Reprodução)

A aprovação, no Senado, da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Minas Gerais, deixará mais desigual a estrutura jurídica do país e prejudicará diretamente o Estado do Amazonas.

Enquanto o TRF-6 ficará responsável apenas por Minas Gerais, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, do qual o Amazonas faz parte, ficará responsável por 13 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Distrito Federal e Tocantins).

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), declarou ao Real Time1 que o tribunal ”mineiro” pode prejudicar o Amazonas, que já sofre com a escassez de pessoal para essa área. ”A criação desse Tribunal Regional Federal furou a fila da criação do nosso, que foi aprovado antes. Além de furar a fila da criação do nosso, sugou pra ele os quadros de servidores que poderiam servir para estruturar o nosso”, advertiu Marcelo.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Aurélio Lima Choy, declarou ao Real Time1 que uma grande chance de melhorar o aparato jurídico do Estado foi perdida. ”Infelizmente perdeu-se uma oportunidade ímpar de se criar o TRF-9 – O Tribunal Federal Amazônico, quando resolveu-se apenas a questão de Minas Gerais com o TRF-6. Como prêmio de consolação, foi aprovado o projeto que amplia mais 13 vagas para o TRF-1 (com sede em Brasília) e que tem jurisdição sobre o Amazonas”, disse Choy.

Tefé e Tabatinga devem perder servidores para o TRF6

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) declarou nesta quinta-feira (23) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa que a aprovação se trata de um “grande acordo mineiro”. “O ex-presidente do STJ, João Noronha, que é mineiro, mandou o projeto para criação do TRF-6. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também é mineiro, designou para relator Antônio Anastasia, que também é mineiro, e todos ‘ciscaram para dentro'”.

Corrêa falou em retrocesso pois, como se não bastassem as dificuldades que o Amazonas enfrenta, como a falta de juízes e as distâncias entre as cidades do interior, o estado deverá perder servidores, que serão remanejados para Belo Horizonte. “Separando o TRF-6, Minas Gerais vai levar metade do acervo do TRF-1 e, eles remanejarão cargos do TRF-1 para implantar o TRF-6. A criação da vara federal de Tefé e Tabatinga foi um avanço pela presença do estado brasileiro numa área do tráfico de drogas. É importante ter um juiz federal em Tefé e em Tabatinga, mas agora esses cargos foram remanejados para o TRF-6”, explicou.

Em 2011, o então governador Omar Aziz (PSD) chegou a receber apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que Manaus fosse a sede do TRF da 6ª Região. A ideia era que o Tribunal abrangesse seis estados da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima)

O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e terá 18 juízes. Seus cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região.

Texto: João Luiz Onety, com informações da Agência Brasil

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