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sexta, 01 de julho de 2022

Transferências a estados e municípios crescem R$ 1,3 bi nas emendas

Programa que mais recebeu recursos foi a Atenção Primária à Saúde, contemplado com R$ 3,2 bilhões em emendas. As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes.

22 de novembro de 2021

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Em contrapartida, o programa de Mobilidade Urbana terá R$ 134,3 milhões em emendas individuais para 2022 (Foto: Reprodução)

O Ministério da Saúde foi o principal beneficiado pelas emendas apresentadas ao Orçamento 2022 (PLN 19/21), recebendo R$ 5,5 bilhões de emendas individuais e R$ 5,3 bilhões de emendas de bancada. A vantagem é parcialmente explicada pela obrigação constitucional que deputados e senadores têm de destinar metade de suas emendas para ações e serviços públicos de saúde.

Ainda há R$ 3,273 bilhões de emendas individuais com transferências para estados, Distrito Federal e municípios. Essas foram as operações que mais cresceram em comparação com o Orçamento deste ano, quando deputados e senadores apresentaram R$ 1,99 bilhão para transferências. O aumento é de R$ 1,282 bilhão.

Depois da Saúde, os principais destinos das emendas individuais foram os ministérios da Cidadania (R$ 425 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 342 milhões), Educação (R$ 305 milhões) e Turismo (R$ 152 milhões). Entre as emendas de bancadas estaduais, foram mais beneficiados o Desenvolvimento Regional (R$ 3,9 bilhões), a Educação (R$ 2,1 bilhões), Infraestrutura (R$ 2 bilhões), Agricultura (R$ 1,7 bilhão), Justiça e Segurança Pública (R$ 865 milhões) e Cidadania (R$ 821 milhões).

Localidades

As emendas individuais especificam 664 localidades diferentes, incluindo estados, municípios e regiões, sendo que R$ 233,7 milhões têm localizador nacional. Os deputados e senadores podem indicar os municípios de destinação das emendas posteriormente, no momento da execução. Agora, as localidades com mais recursos são os estados de São Paulo, com R$ 1,176 bilhão, Minas Gerais (R$ 930 milhões), Rio de Janeiro (R$ 692 milhões) e Bahia (R$ 691 milhões).

Números

O projeto de lei orçamentária para 2022 recebeu no total 6.688 emendas que acrescentam ou incluem despesas por apropriação ou remanejamento. São 6.096 emendas individuais de deputados e senadores, 415 de bancadas estaduais e 177 de comissões temáticas mistas, da Câmara e do Senado.

As emendas individuais somam R$ 10,478 bilhões; as de bancada R$ 17,850 bilhões; e as de comissões R$ 84,1 bilhões. No entanto, das emendas coletivas, apenas R$ 5,7 bilhões de emendas de bancada têm execução obrigatória. O mesmo vale para as emendas individuais, que são garantidas pelo orçamento impositivo.

Fonte: Agência Câmara

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