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quarta, 03 de maro de 2021

TJAM derruba liminares e decide que Estado mantenha Plano de Contingência

Na decisão, o desembargador Chalub diz que as liminares priorizavam leitos a pacientes que não estavam em estado grave da Covid.

12 de fevereiro de 2021

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Sem leitos, pacientes têm sido transferidos para alguns estados brasileiros (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que vai recorrer da decisão judicial que suspende 78 liminares que obrigavam o Estado a conseguir leitos e transferir pacientes acometidos pela Covid-19.

A suspensão foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Domingos Jorge Chalub.

Em suma, o Estado não é mais obrigado a fornecer leitos mediante liminares porque, segundo a decisão, isso implica na execução do Plano de Contingência estadual, que já vem sendo colocado em prática.

“Mesmo havendo boa intenção dos juízes das comarcas, diante do quadro caótico que se encontra o sistema de saúde do Amazonas, as liminares acabavam priorizando pacientes que não estavam em estado grave da doença, revertendo a lista prioritária de quem necessitava de imediata transferência”, explicou Chalub na decisão.

Essa decisão não anula a da Justiça Federal, onde a juíza Jaiza Fraxe deu prazo de 24 horas para que a União adotasse as providências necessárias para disponibilizar Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), seja por transporte ou remoção dos pacientes, com a devida segurança médica, para desafogar eventuais UTIs ou unidades adequadas de tratamento existentes nos municípios do interior do Amazonas.

Texto: Rosianne Couto

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